Direitos humanos, Código Penal e Constituição Portuguesa

Estamos no século XXI, na Europa, em Portugal, um país da União Europeia e no entanto, um dito Acórdão foi assinado no Tribunal da Relação do Porto por dois juízes, um dos quais, uma mulher. Nesta altura, já todos sabemos a que caso me refiro. Por onde começar? Como é que se garantem os direitos humanos num país em que o estado é laico mas a própria justiça se volta a ligar à religião? O que representa esta decisão para a penalização da violência doméstica, independentemente do sexo da vítima ou do agressor? Que risco representa esta decisão para a vida e segurança das mulheres portuguesas, cidadãs de um país que foi considerado o 8º melhor do mundo para se ser mulher há um ano atrás? Justificar a decisão com a Bíblia ou um Código Penal ultrapassado é revoltante mas, pior que isso, é permitir este atentado à integridade, direitos e vida desta cidadã portuguesa! Por fim, não posso deixar de comentar uma frase que li num artigo do The Guardian e que me deixou pensativa, referindo-se à nossa sociedade como patriarcal e ultra-ortodoxa, herança de uma ditadura que durou até 1974. Questiono-me se quarenta e três anos de democracia conseguem, assim, ser apagados da história! Não sou especialista em legislação, mas acredito que algo tenha de mudar.